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Macaé (RJ) - Por dez votos a sete, a Câmara de Vereadores aprovou, na quarta-feira (25), o Projeto de Lei n°08/2016, que autoriza o município a buscar recursos, por meio de operação financeira por conta da perda dos royalties do petróleo. O PL vai agora para a sanção do prefeito e publicação. O projeto, que estabelece que os recursos sejam aplicados em investimentos em infraestrutura no município, segue a resolução nº43/2001, alterada pela resolução nº 02/2015, ambas do Senado Federal, que autorizam os estados e municípios produtores de petróleo a buscar antecipação da receita de royalties.
Com a presença dos dezessete vereadores, a votação do Projeto de Lei lotou a Câmara dos Vereadores.
"É importante lembrar que esses recursos serão direcionados somente para a infraestrutura do município e para melhorar a qualidade de vida da população. Queremos investir em melhorias da pista do Aeroporto, na estrada de Santa Tereza, entre outras obras. Isso também se reverte em geração de empregos e fomento da economia local", pontuou o prefeito de Macaé, Dr. Aluízio.
De acordo com cálculos apresentados pela Agência Nacional de Petróleo (ANP), a diferença entre os royalties e participações especiais recebida em 2013 e 2014, e a projeção para 2015 e 2016 é de aproximadamente R$ 298 milhões, cálculo este estabelecido pela resolução do Senado. A instituição financeira analisa e faz a projeção desses dados e valores. No caso do Banco do Brasil, ele disponibiliza até R$ 200 milhões para o município.
O valor da parcela estará limitado a 10% dos valores projetado de royalties e participações especiais pelos próximos 15 anos, conforme documento emitido pela ANP.
"O projeto de lei, que foi voltado hoje (quarta), prevê que os recursos sejam aplicados em investimentos que trarão desenvolvimento para Macaé e tornarão a cidade mais competitiva, mais atrativa para investimentos e renda", destaca o presidente do Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social (Fumdec), Sérgio Coelho.
O presidente do Fumdec completa que a resolução do Senado n°02/2015 é uma medida anticíclica, emergencial. “O Senado se sensibilizou pela perda expressiva dos municípios produtores de petróleo, que repercute no aumento do desemprego, entre outras”, completou.
Da Redação
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