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A crise é para todos, mas Niterói tem um bom motivo para fazer jus ao epíteto de Cidade Sorriso. Este ano, a receita dos royalties e de participações especiais do petróleo para o município disparou, fazendo dele o segundo do estado que mais recebe esse tipo de compensação. Até maio já foram transferidos R$ 247,72 milhões, segundo dados da Agência Nacional do Petróleo (ANP) — mais do que o dobro do mesmo período do ano passado (R$ 105,65 milhões) ou o triplo de 2015 (78,6 milhões). No ritmo atual, ao fim do ano chegaria aos R$ 540 milhões — o equivalente a um quarto de toda a receita prevista do município para 2017. Como a taxa de câmbio interfere diretamente no valor da produção, os resultados deste mês podem melhorar com a recente alta do dólar, após a divulgação da delação da empresa JBS envolvendo o presidente Michel Temer.
Bem na nossa frente, a aproximadamente 260 quilômetros da costa da cidade, está o Campo de Lula, na Bacia de Santos, o maior produtor de petróleo e gás do país. A proximidade é o que garante a Niterói 43% dos royalties de lá, enquanto Maricá recebe 49% e a cidade do Rio, 8%. A produção no campo começou em 2010 e hoje é responsável por 25% de todo o petróleo nacional, numa média de 638 mil barris por dia.
Os dividendos colocaram este ano, pela primeira vez, Maricá e Niterói no topo dos municípios que mais recebem recursos do petróleo, ultrapassando Campos dos Goytacazes e Macaé. Para se ter uma ideia, no último dia 9 o município recebeu o pagamento de R$ 101 milhões de participação especial pela produção no primeiro trimestre — uma compensação paga a cada três meses pelos concessionários pela exploração em campos de grande volume de produção. Em fevereiro, já havia recebido R$ 61,5 milhões referentes ao quarto trimestre de 2016.
Alfredo Renault, professor de economia na PUC-Rio, especialista em energia, estima que a fatia de royalties para a cidade deve se manter forte por pelo menos uma década. Ele lembra que três fatores interferem no valor dos royalties: câmbio, preço do barril e produção. O câmbio está em alta, o volume de produção no campo de Lula é ascendente e o preço médio do barril este ano está em US$ 53 , enquanto a média para o mesmo período de 2016 era de US$ 39.
— O barril flutua muito, mas tem estado por volta dos US$ 55, e os analistas trabalham com patamar próximo a US$ 60 até o fim do ano — avalia Renault. — De modo geral, a expectativa em relação a royalties e participação especial para Niterói este ano é de confirmar esse crescimento em relação ao ano passado, e ao que tudo indica deve continuar tendo números positivos em 2018.
Na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LOA) de 2017, a prefeitura estimou uma receita de R$ 270 milhões com recursos do petróleo, uma previsão que já se provou conservadora. Dentro do planejamento municipal, o Executivo optou por destinar obrigatoriamente R$ 115,8 milhões (42%) para cobrir gastos da Previdência, R$ 118,1 milhões (41%) com despesas de custeio e R$ 46,1 milhões (17%) para investimentos. O custeio, segundo a prefeitura, é destinado ao pagamento de terceiros que prestam serviços básicos como conservação e limpeza. O investimento é em obras de infraestrutura, urbanização, asfalto, macrodrenagem e contenção de encostas.
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Aplicar 83% desse recurso em custeio e em pagamento de dívidas da previdência é um mau uso, avalia José Luis Vianna, professor de planejamento urbano e regional na Universidade Federal Fluminense e na Candido Mendes.
— O bom investimento é em mecanismos que aumentem a arrecadação própria do município com ICMS e ISS, para que num período de baixa (dos royalties) a arrecadação própria compense. Renda petrolífera só gera desenvolvimento se tiver uma aplicação visando ao médio, longo prazo — avalia.
PREFEITURA DEFENDE APLICAÇÃO
O especialista alerta para o risco de se tornar dependente de um recurso temporário. É o caso de parte dos municípios do Norte Fluminense beneficiados pela produção na Bacia de Campos, que não diversificaram sua economia e hoje estão em crise com a queda dos royalties.
— O erro lá foi justamente contratar muito através de fundações, inchar a máquina municipal com funcionários e com outros tipos de despesas que geram custeio, em vez de aplicar em despesas que futuramente possam gerar recursos próprios à cidade — frisa Vianna.
A prefeitura considera que a recomendação dos especialistas (quanto à destinação dos royalties) dirige-se a municípios que têm grande dependência desses recursos. Segundo ela, não é o caso de Niterói, cuja arrecadação relacionada ao petróleo corresponde a 13% da Receita Corrente Líquida do Município atualmente.
A Secretaria da Fazenda (SMF) também destacou investimentos em tecnologia para incrementar a arrecadação sem aumento de impostos no âmbito municipal. Nesse sentido, citou a atualização do cadastro imobiliário a partir de novas imagens aéreas que possibilitam lançamento de IPTU mais fidedigno. No caso do ISS, destacou a criação da NitNota. Acrescentou, ainda, que a melhoria na gestão tributária trouxe aumento de quase 25% na arrecadação do ICMS.
— Não à toa Niterói passou da 43ª posição, em 2013, para o 2º lugar, em 2015, entre as cidades do estado no Índice Firjan de Boa Gestão Fiscal — destaca o prefeito Rodrigo Neves.
Fonte: O Globo
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