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O governo federal deverá publicar em menos de duas semanas uma medida provisória (MP) para permitir que a estatal Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA) comercialize o petróleo e o gás natural da União diretamente, sem a necessidade de contratar um agente comercializador.
Em entrevista à Reuters, o secretário de óleo e gás do Ministério de Minas e Energia, Márcio Félix, afirmou que já há um entendimento do texto da MP, com a aprovação de todas as áreas do ministério.
“Ela deve seguir hoje ou no início da semana que vem para a Casa Civil e, da Casa Civil, espera-se que vá para o Congresso nos próximos dias, até o fim da próxima semana ou no início da outra, no mais tardar”, disse Félix à Reuters.
Conforme prevê a regulação de uma MP, ela produzirá efeitos imediatos, mas dependerá da aprovação do Congresso Nacional para transformação definitiva em lei.
No texto da MP, a PPSA ganhará novas alternativas para negociar o petróleo da União no pré-sal, como vender em leilão ou diretamente para clientes.
Anteriormente, a empresa apenas poderia contratar diretamente a Petrobras ou fazer uma concorrência pública para a contratação de um outro agente comercializador.
A PPSA chegou a negociar com a petroleira estatal, mas ambas as empresas não alcançaram um entendimento.
A MP ganhou ainda mais urgência, segundo Félix, com a entrada em operação do campo de Mero, na área de Libra, no pré-sal da Bacia de Santos, no mês passado. Foi a primeira área leiloada sob regime de partilha de produção a entrar em produção.
A Petrobras prevê que o primeiro embarque produzido em Mero deverá acontecer no início do próximo mês.
“A gente tem que pegar o nosso óleo, se não a gente vai emprestando o óleo para os outros e indo para o final da fila... A gente tem ainda uma margem de manobra, mas curtíssima”, afirmou.
Fonte: Reuters
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