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O setor de petróleo é um dos mais importantes para a economia do Brasil, sendo responsável por cerca de 13% do PIB nacional. Ainda assim, nos últimos sete anos, o segmento passou por uma forte crise, caracterizada pela redução do preço dos barris e problemas políticos internos.
Desde então, vários esforços têm sido realizados pelo governo e entidades do segmento para retomar a pujança da indústria petrolífera. “A iniciativa mais recente foi a prorrogação do prazo do Repetro, regime aduaneiro especial para o setor de petróleo e gás natural. A medida, que valerá até 2040, indica a renúncia fiscal da União e dos estados da federação sobre os impostos da área, em especial, o ICMS. As mudanças na legislação do Repetro podem trazer benefícios para todo o país, e, principalmente, para os estados com forte tradição no mercado petrolífero”, afirma Leonardo Dias, sócio diretor do Parque Industrial Bellavista, empreendimento de empresas de petróleo e gás em Macaé.
Desde a sua criação, o programa tem sido relevante para o desenvolvimento do segmento de petróleo e gás nacional. O governo, ao longo dos anos, criou decretos e medidas para atualizar o programa. A mudança mais recente, e também mais significativa, aconteceu em dezembro de 2017, com a aprovação da lei n.13.586. O prazo de vigência do regime foi estendido até 2040, além de diversos aperfeiçoamentos.
Após a aprovação da lei e a regulamentação da RFB, cabe aos estados fazerem um acordo com o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) para reduzirem a cobrança do ICMS e aderirem ao regime.
“O Repetro é uma ação fundamental para promover a expansão e desenvolvimento do mercado de petróleo. Junto com outras medidas que já estão em vigor no país, como o fim da obrigatoriedade da operação única da Petrobras no pré-sal (Lei 13.365), tem tudo para trazer vantagens aos estados que dependem desse segmento diretamente. O Rio de Janeiro, por exemplo, cujo um terço do PIB é proveniente do mercado de petróleo e gás, só tem a ganhar com a atualização do programa. Outros estados, como São Paulo e Espírito Santo, já aprovaram o Repetro sem alterações e estão aptos a receber investimentos”, comenta Leonardo Dias.
Da Redação
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