A renovação foi possível após um acordo sobre o débito que a empresa tem desde 1998 com a Codesp, que administra o Porto de Santos. A Libra se comprometeu a desistir das ações que questionam o pagamento na Justiça, para resolver o caso mediante procedimento arbitral, o que está previsto na nova Lei dos Portos.

 

De acordo com a Secretaria de Portos, o processo de arbitragem pode levar até dois anos e definirá os valores a serem pagos pela Libra à Codesp. Calculado o total do passivo, a empresa terá um prazo de até cinco anos para quitá-lo.

 

“A antecipação do contrato foi feita mediante salvaguardas jurídicas importantes. O que for decidido na arbitragem terá de ser cumprido pela empresa, sob pena de rescisão contratual”, afirmou o ministro Edinho Araújo, em nota.

 

Os termos de compromisso e de aditivo do contrato foram publicados no Diário Oficial da União desta quinta-feira (3).

 

Ainda conforme a Secretaria de Portos, a renovação antecipada unificou os três contratos de arrendamento que a empresa explora, referentes aos terminais T-33, T-35 e T-37. Desta forma, a Libra está autorizada a integrar as três áreas, que hoje operam separadamente, e construir um novo cais.

A estimativa é que o novo complexo eleve a capacidade atual de movimentação de carga de 900 mil para 1,8 milhão de Teus (contêiner padrão de 20 pés) ao ano.

 

Além disso, informou a secretaria, a empresa concordou em abrir mão do berço do terminal 37, “possibilitando o reordenamento do corredor de exportação de grãos da Ponta da Praia e a licitação de uma nova área no local”.

 

Fonte:G1