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São Paulo (SP) - O Ministério Público Federal em Caraguatatuba (SP) ajuizou, em parceria com o Ministério Público do Estado de São Paulo, uma ação civil pública para que a Petrobras e sua subsidiária Transpetro sejam condenadas pelo vazamento de milhares de litros de óleo ocorrido em 5 de abril de 2013 no Terminal Marítimo Almirante Barroso, em São Sebastião. O episódio causou graves danos ambientais no litoral norte paulista e prejudicou as atividades econômicas desenvolvidas na região.
A ação requer que as duas empresas sejam obrigadas a pagar R$ 16 milhões a título de reparação por danos materiais e morais coletivos, além de indenizar cooperativas de pescadores e maricultores da região e profissionais autônomos. Os procuradores e promotores pedem também que a Petrobras e a Transpetro adotem uma série de medidas para a prevenção de acidentes desse tipo e a rápida atuação caso ocorram, entre elas a implementação de um centro de defesa ambiental no litoral norte, a instalação de um sistema efetivo de detecção de vazamentos, o treinamento de funcionários e o aperfeiçoamento dos protocolos de vistoria dos oleodutos.
Incidente
O vazamento teve início após falhas na inspeção das tubulações, que haviam acabado de passar por manutenção. O óleo foi derramado no mar através de uma válvula que deveria ter sido fechada, mas permaneceu aberta. As investigações indicaram que, ao invés de verificar in loco a condição dos canais para permitir novamente a vazão do produto, a equipe da Transpetro responsável pela operação realizou a vistoria apenas visualmente, à distância.
O problema só foi detectado 25 minutos após o reinício do escoamento de óleo pela tubulação, quando um funcionário terceirizado percebeu, por acaso, o vazamento. A Transpetro informou que 3,5 mil litros de óleo foram despejados no oceano, mas a apuração do MPF e do MP-SP estima uma quantidade ainda maior. O produto, altamente tóxico, se espalhou rapidamente na direção norte pelo Canal de São Sebastião, e em três dias alcançou o limite entre Caraguatatub
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