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Para destravar projetos de desenvolvimento da exploração e produção de petróleo no país, a Agência Nacional do Petróleo (ANP) colocou em consulta pública resolução que dá opção às empresas que têm contrato de exploração e produção a partir de 2005, a aderir aos novos percentuais de conteúdo local aprovados pelo governo federal para as próximas licitações. O anúncio foi feito nesta terça-feira pelo diretor-geral da ANP, Décio Oddone, ao explicar que a proposta da resolução se destina a regulamentar o chamado pedido de waiver, que é a solicitação da empresa para não cumprir o conteúdo local previsto no contraot de concessão assinado com a ANP.
A resolução vai em consulta pública no dia 1 de setembro, e a ANP espera regulamentar o assunto até meados de setembro. Segundo Décio, existem cerca de 220 pedidos de waiver para serej julgados na agência. Dois dos mais cochecidos é em relação à plataforma (FPSO) do campo gigante de Libra explorado pelo consórcio liderado pela Petrobras. Outro pedido é também da Petrobras para a plataforma de Sépia, um dos campos na Cessão Onerosa, também no pré-sal.
Pelas regras novas recentemente aprovadas o percentual médio de conteúdo local na fase exploratória é de 18%, e de 25% para a fase de desenvolvimento da produção.
- Além da regulamentação dos pedidos de isenção (de cumprir os índices de conteúdo local previstos nos contratos) a gente incluiu na Resolução a possibilidade de celebrar um aditivo contratual para adoção pelas companhias nos contratos de concessão desde a 7 Rodada (em 2005) e também para os contratos de Partilha seja a Cessão Onerosa seja a primeira rodada de partilha a adoção das mesmas regras de conteúdo local que foram aprovadas para as - destacou Décio oddone.
- O objetivo é regular a questão beneficando a sociedade destravando o mais rápido possível investimentos em contratação de bens e serviços junto à indústria local. Com esses índices que estão agora na reodada deste ano a gente acredita que vai ter mais flexibilidade para cumprimento das obrigações. O que está colocado na consulta pública é as empresas optarem por manter as condições atuais dos contratos, ou optar por essa adesão ao modelo atual de regras de conteúdo local- explicou décio odonne.
Segundo o diretor-geral da ANP atualmente existem cerca de 20 projetos de exploração e produção que estão travados que poderão no curto prazo representar investimentos da ordem de R$ 240 bilhões.
Até o próximo dia 20 será publicado o edital e o modelo do contrato de concessão para a 14 rodada de licitações de áreas para exploração e produção de petróleo prevista para acontecer no dia 27 de setembro deste ano. A informação foi dada nesta terça-feira pelo diretor-geral da Agência Nacional do petróleo (ANP), Décio oddone, ao explicar que os dois documentos foram aprovados em reunião da diretoria realizada na última terça-feira.
Dentre as novidades incluídas no contrato da 14 rodada, segundo décio oddone, está a possibilidade de as companhias usarem como garantias financeiras as futuras reservas de petróleo a serem descogertas.
- Isso vai ser muto bom para a indústria e vai permitir uma dinãmica maior na financiabilidade dos contratos, que é o que quremos - destacou.
Outra novidade no contrato é que está previsto a redução do percentual dos royalties sobre a produção de petróleo na seu declínio, caso as empresas se comprometam a investir para estimular essa produção.
- Nos contratos da 14 rodada a gente prevê a possibilidade de redução de royalties para parcela adicional de produção que vier de investimentyos adicionais feitos na época da renovação da concessão lá na frente. ou seja, no final da vida útil do contrato se houver investimentos adicionais para renovação do contrato, a produção adicional que vier desses campos pode ser objeto de royalties reduzidos - destacou oddone.
Na área do etanol a ANP decidiu proibir a venda do produto entre distribuidoras. Segundo Décio oddone a medida tem como objetivo de reduzir a postergação e a sonegação de ICMS.
Fonte: O Globo
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