A Câmara aprovou nesta 4ª feira (16.mai.2018) a medida provisória (íntegra) que permite à PPSA (Pré-Sal Petróleo S.A.) vender diretamente petróleo do pré-sal. A MP segue para o Senado e precisará ser votada até 31 de maio quando perde a validade.

A União realiza leilões para exploração de áreas do pré-sal. Em troca do direito de exploração, as empresas ganhadoras têm de destinar para a União de 7% a 22% do petróleo retirado. Pelas regras atuais, a PPSA não pode comercializar diretamente o óleo da União. Deve contratar uma empresa para intermediar a venda.

A medida provisória aprovada pela Câmara permite à PPSA, uma empresa pública, fazer a comercialização direta de óleo, petróleo e gás natural do pré-sal. O governo afirma que a MP deverá cortar custos de contratação de empresas privadas com esse fim.

Três modificações foram feitas no texto que saiu da comissão. Uma delas retirou a possibilidade de a PPSA vender o produto abaixo do preço de referência no caso de não haver interessados na compra. Com isso, as vendas seguirão a política estabelecida pelo CNPE (Conselho Nacional de Politica Energética) e o preço será sempre fixado pela ANP (Agência Nacional de Petróleo).

A CONTRAGOSTO DO GOVERNO

O texto principal da MP foi chancelado por 224 votos a favor, 57 contra e 3 abstenções. No relatório, há 1 trecho que diz que a União “poderá, ouvido o CNPE, determinar ao PPSA que realize leilão de contrato de longo prazo para refino do seu petróleo”.

O governo queria votar uma redação alternativa, sem isso. Temia que o verbo “poder” –e não “dever”– abrisse brecha para contratos sem leilão. Não conseguiu. A redação chancelada foi a que saiu da comissão especial. Foi relatada pelo senador pernambucano e ex-ministro de Minas e Energia Fernando Coelho Filho (MDB). Pernambuco tem a refinaria Abreu e Lima, que poderá ser beneficiada. O trecho ainda poderá ser suprimido pelo Senado, mas mesmo governistas duvidam que seja retirado.

PAUTA CHEIA

A MP da PPSA é uma das 9 que perdem a validade até 1º de junho. A mais importante é a MP 814, que trata das distribuidoras de energia do Norte e Nordeste e altera legislações dos setores elétrico e de óleo e gás. Foi aprovada em 9 de abril em comissão da Câmara.

O governo terá que fazer 1 grande esforço e convocar sessões extraordinárias se quiser votar os textos.O feriado de Corpus Christi (31.mai), uma 5ª feira, deve reduzir em uma semana o tempo para as votações em plenário.

Fonte: Poder 360