Rio de Janeiro (RJ) - Os membros independentes do Conselho de Administração da OGPar, antiga OGX, petroleira de Eike Batista e em recuperação judicial, decidiram na segunda-feira dispensar a chamada cláusula put. Divulgada em 24 de outubro de 2012, a cláusula estabelecia o compromisso do empresário de injetar US$ 1 bilhão na companhia, através da compra de ações da própria petroleira. Cobrada pela diretoria da empresa em setembro de ano passado, acabou não sendo cumprida. Eike alegou que o plano de negócios da empresa tinha sido alterado também em 2013.
A dispensa da obrigação estava no plano de recuperação judicial da companhia. O não cumprimento da put está entre os argumentos do Ministério Público Federal do Rio de Janeiro em denúncia apresentada contra o criador do grupo X em setembro, pelos crimes de manipulação de mercado e uso de informação privilegiada (insider trading). Destaca ainda operações irregulares de vendas de ações da OGX e da OSX (braço naval do grupo e também em recuperação judicial), das quais obteve lucro ilegalmente. O processo resultou em ação penal contra Eike, que terá na tarde de hoje a primeira audiência do processo de julgamento do empresário.
Em comunicado divulgado nesta terça-feira, a companhia informa que decidiu “por unanimidade e sem ressalvas, com base em pareceres elaborados por juristas independentes, encerrar a disputa acerca do exercício da Opção definida no referido Instrumento de Outorga de Opção (24/12/2014), concluindo pela sua inexigibilidade”. Com isso, as obrigações assumidas por Eike e pela Centennial Asset Mining Fund LLC estão quitadas.
COBRANÇA FOI FEITA EM SETEMBRO PASSADO
Em setembro do ano passado, a diretoria da empresa cobrou o aporte de recursos. Na época, Eike afirmou que levaria o caso à arbitragem e, quatro dias mais tarde, divulgou os termos da put. Por esse acordo, a cláusula só teria validade quando o plano de negócios em curso fosse assinado. O plano, contudo, foi alterado em 2013, o que, segundo Eike, teria inviabilizado a injeção de recursos, que acabou não acontecendo.
De acordo com a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), o empresário teria uma perda de R$ 1,5 bilhão caso cumprisse a put, devido ao tombo no valor das ações da OGX em 2013. A ação que resultou da denúncia do MPF-RJ, os procuradores Rodrigo Person e Orlando da Cunha dizem que “a divulgação do contrato da cláusula put se deu maliciosamente, de forma a iludir o público investidor, mediante a sua ocultação por ocasião da publicação de fato relevante na mesma data de celebração do instrumento particular, o que possibilitou ao acusado suscitar a sua isenção de cumprir a obrigação de investir recursos de seu patrimônio pessoal na empresa OGX através da compra de ações”.
Fonte: O Globo
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