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Pré-sal de Libra: Ser ou não ser atrativo, eis a questão



Por Brunno Braga

Em maio deste ano, quando a diretora-geral da Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP), Magda Chambriard, reuniu toda a imprensa e anunciou o leilão do prospecto de petróleo de Libra, localizado na camada do pré-sal da Bacia de Santos, os números apresentados saltaram aos olhos da indústria. “Libra é a maior descoberta que fizemos com os dados que temos até o momento. É singular, inimaginável», dizia a representante máxima da autarquia.

Com eleições majoritárias batendo à porta, Libra pode ter um componente político importante, em função do seu tamanho. Tanto é que, quando anunciado o leilão, foi aventada a ideia de que ele fosse realizado em Brasília, com a presença da presidente Dilma Rousseff, fato inédito na história dos leilões de petróleo no Brasil. Essa proposta de mudança de endereço foi revertida e o leilão será realizado no Rio de Janeiro, onde está sediada a ANP.

Contudo, o fato por si só já mostrou que o governo aposta suas fichas no sucesso do certame e os dividendos políticos que ele pode angariar com os resultados positivos. Com prospecções que atestam a existência de 8 a 12 bilhões de barris de óleo recuperável, Libra detém dois terços das reservas provadas no Brasil desde o início do processo de exploração e produção iniciado na segunda metade do século passado.

Com tudo isso, fica claro que a primeira área do pré-sal brasileiro a ser leiloada representa uma miríade de oportunidades. E não é só para o governo, que mira engordar os cofres públicos com os recursos gerados pelas empresas vencedoras, já que terá 75% das receitas do prospecto de Libra, conforme informou Magda Chambriard. A indústria como um todo, que já se mostrou empolgada com o sucesso da 11ª rodada de licitação, ocorrida em maio deste ano, e representantes da cadeia de suprimentos, já começam a traçar estratégias para abocanhar as fartas fatias que Libra poderá distribuir para o setor.


Oportunidades para toda a cadeia

Com perspectivas de que Libra irá atrair cerca de R$ 200 bilhões em investimentos, que serão revertidos em compras de plataformas (12 a 18 FPSOs, segundo a ANP), centenas de barcos de apoio, equipamentos submarinos, logística e mão de obra, Libra tem todas as condições de levar a indústria nacional a patamares de excelência, possibilitando negócios com cifras vultosas para a cadeia.

Para o engenheiro químico Luiz Carlos de Assumpção, professor de Petróleo e Gás da Funcefet (Fundação de Apoio ao Centro Federal Tecnológico), as oportunidades que poderão surgir com esse primeiro leilão irão atrair a atenção de todo o mundo, visto o volume envolvido. “Empresas que prestam serviços de transporte, armazenamento, refino e comercialização poderão oferecer seus serviços à União, que poderá contratá-las, e seu pagamento se dará pela venda do petróleo”, avalia. Na sua visão, a indústria nacional observou, nos últimos anos, um crescimento muito grande desses serviços atendido por empresas nacionais, ideal para que o país busque o desenvolvimento e a redução da dependência das empresas internacionais. “No entanto, ainda existem alguns gargalos a serem solucionados, principalmente com relação ao peso dos impostos no Brasil, que muitas vezes impedem a vinda (e a manutenção) de empresas de todos os setores”.

De fato, a cadeia produtiva está animada. O diretor-executivo de Petróleo e Gás da Abimaq (Associação Brasileira de Máquinas e Equipamentos), Alberto Machado, garante que a indústria brasileira já detém certo savoir faire para atuar no pré-sal, em função das experiências obtidas no pré-sal da cessão onerosa e, por isso, a exploração e produção em Libra servirá como efeito multiplicador de oportunidades para a indústria. Contudo, ele afirma que há ainda dúvidas sobre os prazos determinados e melhor detalhamento sobre o conteúdo local.

“São pontos a serem esclarecidos. O empresário quer investir, mas precisa saber como serão as demandas, pois essa informação aperfeiçoa o setor envolvido, que pode fazer investimentos direcionados”, diz Machado. Contudo, ele reafirma a importância de Libra para os negócios da cadeia, uma vez que há expectativas de que a procura por parte de empresas será muito grande em função da potencialidade de Libra. “Estou otimista, mas ainda acredito que seja necessário haver mais aperfeiçoamento na legislação de conteúdo local”, avalia.

Mesmo adotando um regime novo – o de contrato de partilha – Machado prevê que isso não será um obstáculo para que as grandes empresas de petróleo se interessem por Libra. “O regime de partilha de produção é adotado em vários países do mundo e muitas empresas já estão acostumadas em atuar em cenários deste tipo”, destaca.


Pontos controversos

Com tempo curto, muitas empresas estudam com afinco os termos da minuta do edital e do contrato, que reúnem 260 páginas. Por isso, muitas delas ainda não quiseram tecer comentários a respeito do certame. Contudo, há alguns sinais de que, ainda que não seja de todo estudado o processo legal de Libra, a sua atratividade consiga buscar eco no exterior.

Um desses sinais foi emitido pelo BG Group. Com problemas na produção de gás na Austrália, Egito e no Mar do Norte britânico, a companhia britânica está apostando alto na parceria com a Petrobras no pré-sal brasileiro, conforme declarou o CEO da companhia, Chris Finlayson, em entrevista ao jornal britânico Financial Times.

O BG Group, que foi o maior vencedor da 11ª Rodada, é o principal parceiro estrangeiro da Petrobras para o desenvolvimento das reservas offshore no Brasil. De acordo com as mais recentes estimativas da empresa, o BG espera investir US$ 3 bilhões ao ano entre 2013 e 2018 no pré-sal brasileiro. E se o BG Group vier a cumprir as suas ambições previstas de alcançar 1 milhão de barris nos próximos anos, o Brasil pode ser um país-chave nesse processo.

“Pelo menos para os próximos dois anos, nós achamos que vamos gerar muito mais valor no Brasil. Se eu estou preocupado em ter a maior parceria com a estatal na maior descoberta de petróleo na última década? Não. E achar outras oportunidades tão boas quanto esta para reinvestir seria muito difícil”, afirmou o executivo. Procurada, a assessoria de imprensa do BG Group Brasil não quis comentar as declarações de Finlayson.


IBP recomenda cautela

Mas esse otimismo gerado pelas gigantescas reservas, o contrato e o edital, lançado em meados de junho, está causando, por outro lado, clima de cautela e apreensão. O Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (IBP), entidade que representa as principais companhias de petróleo que atuam no país, faz diversas ressalvas a respeito da atratividade do prospecto de Libra, em função de alguns pontos inseridos no edital e que podem causar insegurança para investimentos.

De acordo com o coordenador do Comitê de Relações Externas do IBP, Flávio Rodrigues, o tempo de lançamento do edital está muito próximo à data do leilão, o que impede que haja um estudo e debate mais aprofundados sobre os termos do edital. “Propomos que o prazo para consulta pública fosse estendido e fomos atendidos, pois há muitos pontos que precisam ser debatidos com mais afinco”, diz o representante do IBP, em entrevista à Macaé Offshore.

Para ele, um dos pontos que podem causar controvérsias é a cláusula que especifica que o contratado, mensalmente, poderá recuperar o custo em óleo referente aos gastos aprovados pelo comitê operacional, respeitando o limite de 50% do valor bruto da produção nos dois primeiros anos, de 30% nos anos seguintes.

“Esse prazo é muito restrito para recuperar os custos de produção”, avalia, acrescentando que o período de concessão de 35 anos é também um complicador, pois sempre tem que se levar em conta atrasos nas entregas e problemas com equipamentos para as atividades de produção de petróleo em águas ultra profundas, com lâminas de dois mil metros e a cerca de 300 quilômetros da costa.

Rodrigues diz também que a indefinição sobre o percentual do óleo lucro é motivo de preocupação. Em junho, parlamentares incluíram no projeto de lei que trata da destinação dos royalties do petróleo para educação (75%) e saúde (25%) um parágrafo que fixa em 60% a parcela do lucro que as empresas devem repassar à União.

No entanto, na minuta do edital, o Conselho Nacional de Política Energética estabelece que as ofertas que as empresas licitantes deverão apresentar terão de ter percentual mínimo de 41,65% do excedente em óleo para a União, a ser ofertado pelos licitantes, ao valor de barril de petróleo entre US$ 100,01 e US$ 120 e a coluna correspondente à produção, por poço produtor ativo correspondente, é compreendida entre 10 mil e um barris/dia e 12 mil barris/dia.

O Ministério de Minas e Energia já anunciou que não concorda com o parágrafo da lei a ser apreciada no Congresso. Mas o tempo urge e os parlamentares retornam aos trabalhos em agosto, a dois meses do leilão do pré-sal. “Essas indefinições não dão um bom sinal para o mercado. Não digo que esses pontos nos quais divergimos possam fazer com que o pré-sal de Libra não se torne atrativo. Mas é preciso que as processos sejam mais claros e economicamente viáveis”, comenta Rodrigues.


Questionamentos podem parar na Justiça

Essas e outras divergências podem causar questionamentos na Justiça, conforme destaca a advogada e doutora em Energia pelo Instituto de Energia e Ambiente da Universidade de São Paulo (IEE/USP), Maria D’Assunção Costa. Autora do livro Comentários à Lei do Petróleo, ela se debruçou sobre as minutas do edital e do contrato de partilha divulgados. Em relação à minuta do contrato disponibilizada, a especialista chama atenção para o fato de que muitas das decisões serão emitidas pelo Ministério de Minas e Energia e pela PPSA, operadora única do pré-sal de Libra.

“Isso retira a tecnicidade que a ANP tem desenvolvido ao longo dos 15 anos de sua existência. O objeto contratual será realizado por conta e risco contratado (assumindo todas as responsabilidades) sobre as operações de exploração comprometidas no programa exploratório mínimo, atividades de avaliação e as operações de produção de petróleo e gás natural, tudo nos termos das aprovações da ANP. Há ainda algumas cláusulas que estabelecem a extinção imediata do contrato sem se referir ao direito de defesa e do contraditório”, avalia a advogada.

Maria D’Assunção diz acreditar que a cláusula de arbitragem presente na minuta do contrato precisa ser aprimorada na redação final, no sentido de estabelecer um modo definido de solução para dar mais segurança às partes contratantes. “Tal situação poderá levar a um processo de solução de conflitos ad hoc utilizando como parâmetro as regras estabelecidas no Regulamento de Arbitragem da Uncitral (United Nations Commission on International Trade Law). E mais, os interessados de comum acordo poderão optar por instituir a arbitragem na ICC ou em outra Câmara de Arbitragem”, ressalta.

Com essa proposta, diz a especialista, se evidencia a existência de uma indefinição sobre as condições de solução de controvérsias. “Some-se a isso o fato de que, para as questões que não versem sobre direitos patrimoniais disponíveis, as partes elegem a Justiça Federal de Brasília como único competente, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Não há, contudo, nesse regime de partilha, uma linha clara entre o que é, e o que não é direito disponível, o que exigirá uma discussão acalorada a cada questionamento”, analisa Maria D’Assunção.


Riscos ambientais

Correndo ao lado de questões sobre viabilidade econômica, abordagem jurídica e gerenciamento político, o aspecto ambiental também se apresenta como de suma importância. A advogada Maria Alice Doria, sócia do escritório Doria, Jacobina e Gondinho Advogados  e professora de Direito Ambiental pela Fundação Getúlio Vargas, afirma que os desafios relacionados aos riscos ambientais e a responsabilidade ambiental na elaboração e execução do projeto exploratório precisam ser consoantes à legislação ambiental vigente.

“O desenvolvimento do pré-sal na Bacia de Santos acarretará um crescimento ainda maior de atividades de apoio e de indústrias relacionadas ao setor ao longo da costa fluminense, pressionará o estado a inverter a lógica fiscalizatória e exigir maiores investimentos dos operadores em suas políticas de controle ambiental”, analisa.

Ela ressalta que é importante levar em conta que acidentes podem ocorrer não somente durante as fases de exploração e produção, mas também no transporte de óleo e nas instalações portuárias de apoio a plataforma offshore. “Embora, até o momento, reste pendente a edição do Plano Nacional de Contingência, o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) já vem incluindo condicionantes específicas nas licenças de atividades de Exploração e Produção nas áreas do pré-sal. Tal condição, assim, poderá exigir dos demais consorciados maior investimento em políticas de controle e seguro ambiental”, complementa.

Maria Alice acredita que o licenciamento de Libra será feito com base na Portaria MMA 422/2011, que elaborou o licenciamento ambiental de atividades de E&P offshore e atendeu antigas reivindicações dos operadores daquela bacia, como o licenciamento integrado por polígonos, a simplificação do processo de licenciamento e a classificação dos poços por classes de sensibilidade ambiental. “Pela primeira vez, poderá ser utilizada a Avaliação Ambiental de Áreas Sedimentares (AAAS) para a identificação e diagnóstico dos impactos socioambientais potenciais relativos às atividades de E&P, em substituição às tradicionais diretrizes ambientais utilizadas pela ANP”, explica.

A advogada lembra que a AAAS prevê uma série de estudos multidisciplinares na avaliação do grau de sensibilidade ambiental das áreas ofertadas, de modo a conferir maior segurança ao empreendedor quanto à probabilidade de execução do projeto exploratório, e, logo, reduzindo eventuais assimetrias de informação. “Com a exploração da camada pré-sal, a questão ambiental terá que ser tratada com prioridade, pois o acidente no Golfo do México, o primeiro em águas profundas, demonstrou a magnitude dos riscos em caso de um acidente”, conclui.



"Este conteúdo é de propriedade da Macaé Offshore. O conteúdo pode ser reproduzido desde que citada a fonte"

 
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