Natal (RN) - A Petrobras no Rio Grande do Norte foi autuada a pagar R$ 24,6 milhões referente a multas por irregularidades ambientais cobradas de, uma só vez, pelo Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do RN (Idema).  O “pacote” com 186 autos de infração, dos quais 136 processos  resultaram em cobrança, foi publicado na edição da última sexta-feira, dia 10, do Diário Oficial do Estado. A série de multas aplicadas contra a estatal se refere ao acumulado de processos, com datas entre 2010 e 2014, que estavam parados no órgão. Outras 50 ações reclamadas foram julgadas improcedentes.

 

“Não se trata de multas recentes, nem há ocorrência de vazamentos de óleo e desastres de maior proporção. Este pacote é um esforço para zerar o nosso passivo de processos”, frisa o diretor técnico do Idema, Luiz Augusto Santiago Neto.

 

As infrações tratam de  desconformidades identificadas em atividades passíveis de poluição ambiental, que chegaram a ser autuadas durante ações do Idema, mas não tiveram os processos julgados. Os casos vão desde a irregularidade em algum posto de contenção, estações coletoras, diques, que podem apresentar  gotejamento, a falta de isolamento térmico em um gasoduto, ou até a falta de algum documento autorizativo para operar.

 

O diretor técnico do Idema não repassou o detalhamento por tipo de autuação, mas explica que o valor da multa varia de R$ 100.001,00 a R$ 1 milhão, estabelecido por lei, de acordo com a gravidade da infração. Os autos têm prazo de prescrição de 5 anos, alguns já próximos do fim da validade.

 

No caso da Petrobras, estima Santiago, um número reduzido das ações deve tratar de falta de licenciamento ambiental, podendo ocorrer por atraso de renovação. “É qualquer caso em que o fiscal veja que a operação esteja ocorrendo fora do que está previsto na licença ambiental”, disse.

 

Recurso

 

Por se tratar de primeira instância, a Petrobras ainda poderá recorrer, no prazo de 15 dias, ao Conselho Estadual de meio Ambiente.  Os recursos serão depositados em conta do Idema e, a priori, serão destinados a ações de mitigação dos efeitos do dano ambiental causado. Não há suspensão de atividade da estatal, por não haver risco iminente de contaminação, nem outras implicações.

 

O Idema já conseguiu reduzir em 40% o passivo de cerca de 500 autos de infrações lavrados nos últimos cinco anos. Além do pacote de cobranças de dívidas à Petrobras, o órgão deverá autuar demais empresas e pessoas físicas cujos processos estejam paralisados.  “A ideia é zerar até julho e estabelecer uma meta de julgamento para estes autos, em até seis meses”, diz o diretor.

 

Em nota, a Petrobras afirmou que as decisões publicadas no Diário Oficial do Estado referem-se a processos nos quais a Companhia questiona a imposição de penalidades administrativas pelo Idema, vez que as medidas exigidas foram prontamente implementadas pela Petrobras e os devidos esclarecimentos foram apresentados ao órgão ambiental. “A Petrobras exercerá seu direito de defesa apresentando os recursos administrativos pertinentes contra as multas mantidas pelo Idema”, disse a estatal, por meio da nota.