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A Casa Civil informou nesta quinta-feira (21) que o governo federal autorizará a Caixa Econômica e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a vender ações na Petrobras sem a necessidade de aval do presidente da República.
De acordo com a Casa Civil, o decreto autorizando a venda direta das ações será publicado na edição desta sexta (22) do "Diário Oficial da União".
Segundo o governo, a venda de ações da Petrobras controladas pelo BNDES e pela Caixa não afetará o controle da União sobre a estatal, que continuará com mais de 50% das ações ordinárias.
O decreto revoga dispositivos de outras três normas que, atualmente, estabelecem que cabe ao presidente, por proposta dos conselhos de administração do BNDES e da Caixa, autorizar a venda das ações ordinárias da Petrobras.
Segundo a Casa Civil, o decreto "simplifica o procedimento de alienação das ações ordinárias da Petrobras pertencentes a ambos os bancos."
Ainda de acordo com o governo, hoje o procedimento de venda dessas ações é "burocrático" e impede os bancos de aproveitarem as melhores cotações das ações da Petrobras.
"Com a mudança, os dois Bancos terão maior autonomia e agilidade para vender as ações de acordo com os preços de mercado", afirmou a Casa Civil.
Fonte: G1
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