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Rio de Janeiro (RJ) - O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) fiscalizou o navio-plataforma FPSO Cidade de São Mateus. A auditora fiscal do (MTE), Elierci da Cunha Magro, disse nesta segunda-feira (23), que foi elaborada uma lista de exigências para que, após os reparos e o término das operações de resgate, a embarcação volte a operar normalmente. Em entrevista ao G1, a auditora disse que o estrago no interior da embarcação foi grande. Elierci informou que a empresa foi notificada, na sexta-feira (20), e tem 30 dias para apresentar a análise do acidente. Esse prazo pode ser prorrogado por mais 30 dias se a empresa solicitar.
O órgão informou que o navio está impedido de operar, fazer a extração de gás e está liberado, apenas, para o resgate dos corpos e estabilização do navio. O MTE explicou que o FPSO Cidade de São Mateus está com 70% da capacidade ocupada e precisa repassar o material para outra embarcação. A empresa responsável, BW Offshore, foi procurada, mas ainda não se posicionou sobre a visita do órgão. Informou que continua as buscas pelos três desaparecidos e que o bombeamento para retirar a água do navio ainda está em andamento.
O navio-plataforma FPSO Cidade de São Mateus é operado pela BW Offshore e afretado pela Petrobras. Segundo a ANP, 74 pessoas estavam no navio-plataforma no momento do acidente, na última quarta-feira (11). Seis pessoas foram encontradas mortas, 26 ficaram feridas e foram levadas para hospitais. Um vídeo mostra o interior do navio após a explosão. Quatro funcionários permanecem internados recebendo atendimento em hospitais. O estado de saúde dos pacientes é estável.
Fiscalização
Entre os itens elencados pelo MTE para que a plataforma possa voltar a operar estão a necessidade de melhorias em sistemas elétricos em espaços confinados, utilização de vasos e caldeiras para a extração de gás e a criação de medidas preventivas para o controle de vazamentos, derramamentos, incêndios e explosões. Além disso, segundo Elierci, será necessário implantar um novo sistema de combate a incêndio com o devido plano de emergência, rotas de fuga e procedimentos operacionais. A maior parte dessas ações só poderá ser feita com o navio em um estaleiro.
A auditora fiscal explicou que depois que os reparos estiverem concluídos, uma nova vistoria deve ser realizada. Um termo de notificação foi expedido pela equipe de auditores, informando a BW Offshore sobre todas as não conformidades de segurança do trabalho encontradas no pós acidente e sobre a impossibilidade de operação antes que todos eles sejam corrigidos.
Os trabalhos do MTE no navio foram iniciados dois dias depois do acidente. Uma equipe de sete auditores fiscais do trabalho, lotados na Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) e na Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Espírito Santo (SRTE/ES), foi responsável pelo levantamento, in loco, em todas as áreas do navio. Além de visitar os pontos atingidos pela explosão, os auditores entrevistaram os trabalhadores que estavam embarcados e fizeram imagens que podem ajudar a compreender o acidente.
Os trabalhos do órgão continuarão fora do navio. “Concluímos a primeira parte da fiscalização e vamos dar sequência. Três colegas de fora vieram nos ajudar, um deles é especialista em plataformas. A complexidade do acidente é grande, a área da explosão ainda está inundada. O navio deverá passar por restaurações em um estaleiro para voltar a operar ”, disse Elierci.
O Ministério Público Federal no Espírito Santo (MPF-ES), por meio da Procuradoria da República em Linhares, instaurou inquérito civil para apurar possíveis danos ambientais causados pela explosão. O MPF disse que o procedimento também visa a acompanhar as possíveis medidas a serem adotadas para repor a situação o mais próximo possível do status anterior ao dano, ou a adoção de medidas compensatórias equivalentes.
Como providências iniciais, a Procuradoria enviou ofícios aos órgãos competentes, Capitania dos Portos do estado , Agência Nacional do Petróleo (ANP), Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Espírito Santo (Crea-ES), e Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), para que eles remetam ao MPF todos os relatórios, diligências e perícias produzidos até o momento, para subsidiar a possível proposição de ações de responsabilidade civil e criminal.
O prazo dado a cada uma das instituições para responder o ofício é de 30 dias, a contar a partir do recebimento do documento.
Caixa Preta
Com base no relatório da Comissão de Crise da Petrobras, o Sindicato dos Petroleiros (Sindipetro-ES) disse, nesta quinta-feira (19), que as informações cruciais que vão ajudar a entender as causas da explosão no navio-plataforma Cidade de São Mateus deverão começar a ser esclarecidas a partir de segunda-feira (23) com abertura de uma 'caixa preta' da plataforma.
O sindicato disse que o equipamento será aberto em Macaé, no Rio de Janeiro. O Sindipetro explicou que esse equipamento, assim como em aviões, traz dados decisivos para análise do acidente, como relatórios e arquivos com informações de eventos e registros da plataforma.
A análise das informações deverá ser feita por autoridades, mas, segundo o sindicato, a Petrobras irá auxiliar. O prazo para avaliação não foi informado. A BW Offshore e a Petrobras foram procuradas pelo G1 para fala dessa 'caixa preta', mas até o fechamento da reportagem ainda não haviam se manifestado.
Irregularidades
Representantes da BW Offshore e da Petrobras se reuniram no Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (Crea-ES), que acusava a empresa norueguesa de atuar de forma irregular no estado.
No encontro, o presidente da entidade, Helder Carnielli, informou que serão emitidos autos de infração contra a empresa e a PPB do Brasil Serviços Marítimos, que pertence ao grupo. A norueguesa será multada pela falta de registro na entidade. O valor ainda não foi definido. De acordo com as empresas, todas as questões pendentes foram sanadas.
Fonte:G1
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